Vagas Para (06) Técnicos de Saúde (m/f)

Vagas Para (06) Técnicos de Saúde (m/f)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE INHAMBANE

GOVERNO DO DISTRITO DE MASSINGA

SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL DE MASSINGA

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Antirretroviral, por o Despacho de 13/9/2022, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Massinga, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, naprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 06 vagas, existentes no quadro de pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Técnico de Saúde nas categorias/ocupações descritas abaixo, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Massinga.


Carreira, Categoria/Ocupação e Número de Vagas

Técnico de Saúde

  • Técnico de Medicina Geral – 5 Vagas
  • Enfermeira de Saúde Materno Infantil – 1 Vaga

 

1. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de Identificação Tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.


2. Documento da Candidatura:

No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Um requerimento de pedido de contratação redigido a Excelentíssima Senhora Administradora Distrital (autenticado);

b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);

c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);

d) Fotocópia do Certificado de Curso Médio Profissional para Técnicos de Saúde (autenticado);

e) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros nas unidades Sanitárias (autenticado);

f) Certidão de Registo Criminal;

g) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

h) Registo de Identificação Tributária (NUIT);

i) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a área de Enfermagem;

j) Currículo Vitae.


3. Método de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

a) Avaliação curricular (todos);

b) Prova Escrita (todos);

c) Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos)


4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;

b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;

e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.


5. Duração do contrato e local de candidatura:

Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis, mediante apreciação do desempenho e dispobilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, na Secretariado do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.

Prazo: 19 de Outubro de 2022

Inhambane, aos 19 de Setembro de 2022

O Director do Serviço

Dr. Carlos Estêvão Cossa

(Medico de Clínica Geral)

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